Para os investidores que detêm ações da Even Construtora e Incorporadora S.A. (CNPJ 43.470.988/0001-65), a correta declaração desses ativos no Imposto de Renda é uma questão crucial para evitar possíveis problemas com o fisco. Compreender o processo adequado de declaração é essencial, especialmente diante das mudanças recentes nas regras tributárias.
Nesta matéria, você verá o passo a passo detalhado sobre como declarar corretamente as ações da Even, fornecendo informações claras e precisas para facilitar o cumprimento dessa obrigação fiscal. Acompanhe e não perca nenhum detalhe importante.
Para começar, o que mudou para 2024?
No ano de 2023, algumas mudanças foram implementadas nas regras de declaração de investimentos, incluindo ações. Anteriormente, todos os investidores que operavam na Bolsa de Valores eram obrigados a declarar, independentemente do volume transacionado. Contudo, a partir das novas diretrizes, apenas aqueles que venderam mais de R$ 40.000 em ações no ano anterior ou tiveram rendimentos tributáveis precisam realizar a declaração.
Isso significa que menos pessoas estarão sujeitas a preencher o formulário de Imposto de Renda relacionado a investimentos na Bolsa, simplificando o processo para muitos investidores.
O processo de declaração das ações da Even no Imposto de Renda segue algumas etapas específicas. Para isso, o contribuinte deve acessar o sistema da Receita Federal e seguir o passo a passo a seguir:
- Na ficha “Bens e Direitos”, clicar no botão “Novo” para incluir uma nova posição ou “Editar” para modificar uma posição já lançada.
- No item “Código”, selecionar a opção “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica).”
- Em “Localização (País)”, selecionar a opção “105 – Brasil”.
- Na seção “Discriminação”, é necessário especificar a quantidade de ações da Even, o nome da empresa (Even Construtora e Incorporadora S.A.), seu CNPJ (43.470.988/0001-65) e, opcionalmente, a corretora utilizada para a compra.
- No campo “Situação em 31/12/2021”, se as ações foram adquiridas no ano de 2021, esse campo deve permanecer zerado. Caso tenham sido adquiridas em anos anteriores a 2021, o valor do campo deve ser preenchido com base na declaração anterior.
- No campo “Situação em 31/12/2022”, preencher com o valor do custo de aquisição total atualizado até a data de 31 de dezembro do ano correspondente.
É importante ressaltar que a Receita Federal não considera as oscilações do mercado para calcular o custo de aquisição das ações, mas sim a diferença entre os valores de compra e venda dos ativos. Portanto, é crucial não atualizar o custo de aquisição das ações pela sua cotação no último dia do ano.
O que devo fazer com as perdas e ganhos?
Além disso, os ganhos tributáveis ou perdas em Bolsa devem ser informados no Demonstrativo de Renda Variável – Operações Comuns/Day-trade. Este demonstrativo consiste em duas colunas (Operações Comuns e Operações Day-Trade), distribuídas em 12 páginas, cada uma correspondendo a um mês do ano-calendário. Após o preenchimento, o programa automaticamente apura o resultado final, considerando as alíquotas pré-estabelecidas pela Receita Federal (15% para operações comuns e 20% para day-trade).
É fundamental que o valor calculado pelo programa seja comparado ao valor apurado pelo investidor, garantindo a precisão e conformidade da declaração. Ademais, o investidor deve informar o Imposto de Renda que foi pago mensalmente via DARF no campo correspondente do demonstrativo.
Compreender como declarar corretamente as ações da Even no Imposto de Renda é essencial para evitar problemas com o fisco. Seguir o passo a passo fornecido pela Receita Federal e manter-se atualizado com as regras e orientações vigentes são práticas fundamentais para garantir a conformidade e precisão da declaração de investimentos.
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