Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista à rádio CBN para discutir as medidas que o Governo Federal está adotando para regulamentar e fiscalizar as apostas online. As ações visam proteger os apostadores e combater práticas ilegais nesse setor em crescimento.
O ministro destacou a necessidade de os jogadores resgatarem os valores presentes em casas de apostas não regulamentadas para evitar perdas financeiras. Além disso, o governo planeja bloquear centenas de sites de apostas ilegais e implementar novas regulamentações rígidas para o setor.
O que leva às novas medidas na regulamentação?
De acordo com Haddad, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) será responsável por bloquear o acesso a cerca de 500 a 600 sites de apostas não regulamentadas nos próximos dias.
O ministro aconselhou os jogadores a solicitarem a restituição dos valores depositados nessas plataformas o quanto antes.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, informou que a lista de sites ilegais a serem banidos será divulgada amanhã (1), com as operadoras sendo instruídas a derrubarem os sites a partir do dia 11 de outubro.
Quais formas de pagamento são afetadas pela nova regulamentação?
Durante a entrevista, Haddad anunciou o banimento de determinadas formas de pagamento para apostas online, incluindo cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. A medida busca evitar o uso indevido de recursos financeiros e combater o vício em jogos de aposta.
Monitoramento das apostas
O ministro destacou que o acompanhamento das apostas será feito por meio do CPF dos jogadores. Ele explicou que esse monitoramento ajudará a identificar padrões de comportamento, como a dependência psicológica em jogadores que apostam muito e ganham pouco, e a lavagem de dinheiro em casos de apostas reduzidas que resultam em grandes ganhos.
Impacto das apostas em populações mais vulneráveis
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já está avaliando os impactos das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Esse estudo será fundamental para moldar políticas públicas mais eficazes e proteger os mais vulneráveis.
Haddad também declarou que a publicidade relacionada às apostas online está fora de controle e precisa de regulamentação semelhante à da publicidade de fumo e bebidas alcoólicas. Encontros com entidades ligadas ao setor de publicidade estão planejados para tratar o assunto.
Quais empresas de apostas serão permitidas?
Conforme o secretário Dudena, a legislação atual permite que as empresas de apostas se adequem às novas regras até o fim deste ano. Essas regras incluem a proibição do uso de cartões de crédito, proteção dos apostadores e medidas contra a lavagem de dinheiro.
Dudena mencionou que estão surgindo dois grupos: empresas sérias que buscam autorização para operar legalmente e empresas oportunistas que exploram os apostadores e cometem fraudes. O governo, portanto, decidiu bloquear as empresas que ainda não iniciaram seus processos de regularização.
Para operar durante o período de transição, apenas as empresas que já pediram autorização até agora serão permitidas.
Concluindo, as novas medidas visam restringir o acesso a sites não regulamentados e também implementar um sistema de monitoramento rigoroso e regulamentar a publicidade relacionada às apostas.
É importante que os apostadores fiquem atentos às mudanças e tomem ações necessárias para proteger seus recursos financeiros.
