Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Por meio de incentivos que somam o valor R$ 9.200, o programa foi lançado este ano e já está alcançando resultados positivos.
Para participar do Pé-de-Meia, é necessário que o estudante tenha entre 14 e 24 anos e pertença a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Alunos beneficiários do Bolsa Família têm prioridade no recebimento dos incentivos financeiro-educacionais.
Quais são os incentivos financeiro-educacionais?
Os incentivos financeiro-educacionais são divididos em diferentes categorias, cada uma com critérios específicos de elegibilidade e datas de pagamento. Veja sobre cada um deles:
Incentivo-matrícula
O incentivo-matrícula, no valor de R$ 200 é pago apenas uma vez ao ano, mesmo que o estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.
Caso o aluno precise cursar novamente a série na qual foi reprovado ou abandonou, terá direito ao incentivo-matrícula apenas mais uma vez durante seu período no ensino médio.
Incentivo-frequência
Para ter direito ao incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais pagos em oito parcelas periódicas, o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano.
Incentivo-conclusão
O Incentivo-conclusão relativo a 2024 terá o valor de R$ 1.000, pago em parcela única na conta-poupança do aluno no período de 24 de fevereiro a 3 de março de 2025.
O estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando necessário, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio. As redes de ensino devem enviar as informações dos estudantes até 31 de janeiro de 2025.
Incentivo-Enem
Os estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, incluindo eventual reaplicação, terão direito ao incentivo-Enem, no valor de R$ 200.
A quantia será depositada na conta-poupança no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve enviar as informações sobre a participação dos estudantes no Enem até 13 de dezembro de 2024.
Concluindo, o Pé-de-Meia segue com o seu objetivo de democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo a inclusão social pela educação.
