O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025, sem incluir a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Essa decisão implica que pessoas que recebem até dois salários mínimos perderão a isenção do tributo no próximo ano.
Segundo o projeto apresentado, o salário mínimo aumentará de R$ 1.412 para R$ 1.509 no próximo ano. No entanto, a faixa de isenção do imposto permanecerá no nível atual, que é de até R$ 2.824 por mês.
Essa situação gera preocupação, especialmente entre aqueles cujos rendimentos estão vinculados ao salário mínimo.
Quais são os impactos da não correção da tabela do IRPF?
A não atualização da tabela do IRPF permitirá ao Governo Federal aumentar a receita fiscal esperada para o próximo ano. Isso ocorre porque as pessoas que ganham R$ 3.018 (o dobro do novo salário mínimo) terão que pagar o imposto.
Se Lula decidir corrigir a tabela mais adiante, será necessário reavaliar os cálculos de arrecadação para o próximo ano, resultando em uma receita menor.
Como a classe média será afetada?
De acordo com Mauro Silva, presidente da Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a classe média será penalizada caso não ocorra a correção da tabela do IRPF. Ele argumenta que a população em geral e a classe média serão prejudicadas, pois a arrecadação aumentará sem ajustes adequados.
Imagine uma inflação de 4% ao ano em 2025. Com a tabela do IRPF desatualizada, o governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais da classe média. Cada 1 ponto percentual representará R$ 2 bilhões adicionais na arrecadação.
A promessa de campanha foi cumprida?
A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de 2022 tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sob Bolsonaro, a faixa de isenção permaneceu em R$ 1.903,98, enquanto Lula elevou para R$ 2.824 durante seu mandato, um aumento de aproximadamente R$ 920.
Lula afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que uma pessoa comece a pagar imposto de renda. A meta é apresentar essa proposta até 2026, exigindo um aumento de R$ 2.176 até o fim do governo.
Entretanto, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que a correção da tabela do IRPF, prevista para o próximo ano, não elevará a faixa de isenção para R$ 3.018, correspondendo a 2 salários mínimos.
Qual é a regra de valorização do salário mínimo no governo Lula?
Lula alterou a regra de valorização do salário mínimo para que este seja superior ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Isso considera a variação em 12 meses do INPC até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%.
O salário mínimo também influencia os pisos de programas sociais e aposentadorias, resultando em aumentos nos gastos obrigatórios do governo anualmente. A Previdência Social, por exemplo, terá despesas de R$ 1 trilhão em 2025.
Enquanto isso, a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), difere da correção do salário mínimo, que é baseada no INPC, medindo a variação de preços para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
