O programa Devolve ICMS é uma iniciativa que busca devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às famílias de baixa renda, proporcionando um auxílio financeiro adicional.
Este benefício é direcionado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam a certos critérios de renda e que recebam o Bolsa Família ou tenham dependentes matriculados na rede estadual de ensino médio.
O objetivo é proporcionar uma compensação financeira que ajude a reduzir o impacto dos impostos sobre o orçamento dessas famílias, melhorando suas condições de vida.
Como participar do Devolve ICMS?
Podem participar do Devolve ICMS as famílias residentes no Rio Grande do Sul que estejam cadastradas no CadÚnico e que possuam uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.
Além disso, é necessário que o responsável familiar esteja inscrito no Bolsa Família ou que tenha um dependente matriculado no ensino médio da rede estadual de ensino.
As famílias que se enquadram nesses critérios não precisam se inscrever diretamente no programa. O governo estadual realiza a inclusão automática dos beneficiários e envia o Cartão Cidadão Devolve ICMS para o endereço cadastrado no CadÚnico.
Caso haja alguma irregularidade ou desatualização nos dados, é fundamental procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularizar a situação.
Como funciona o Devolve ICMS?
O Devolve ICMS realiza pagamentos trimestrais, depositando os valores diretamente no Cartão Cidadão. O benefício é composto por duas modalidades:
- Parcela fixa: R$ 150 a cada três meses.
- Parcela variável: Depende do número de notas fiscais emitidas com o CPF do beneficiário.
Assim, quanto mais o consumidor utiliza o CPF em suas compras, maior será o valor devolvido na parcela variável.
O cartão é aceito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina de cartões Vero Banrisul, incluindo supermercados, farmácias, postos de gasolina, padarias e outros comércios conveniados.
Como retirar e utilizar o cartão?
Os cartões do Devolve ICMS são distribuídos nas agências do Banrisul e em outros pontos de entrega indicados pelo banco. Para retirá-lo, o responsável familiar deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante que o endereço cadastrado no CadÚnico esteja atualizado para garantir que o cartão chegue ao local correto.
O cartão BanriCard tem validade de cinco anos e permite que o beneficiário utilize o valor acumulado em compras, mas não permite saques ou transferências. É importante utilizar o saldo dentro do prazo de 12 meses para evitar o cancelamento do benefício.
Impacto na economia familiar
O programa Devolve ICMS tem se mostrado uma política pública eficaz no combate às desigualdades sociais e no alívio da carga tributária para as famílias de baixa renda. Com a ampliação do programa para atender 1,5 milhão de famílias, o governo estadual gaúcho busca reduzir o peso do imposto sobre o consumo e fomentar a economia local.
Estima-se que o efeito positivo do programa resulte em um aumento de até 10% no poder de compra das famílias beneficiadas, promovendo um maior equilíbrio econômico. A medida também incentiva a formalidade nas compras e o uso do CPF, estimulando o aumento da arrecadação e combatendo a sonegação fiscal.
Além disso, o Devolve ICMS, aliado ao Bolsa Família, fortalece a rede de proteção social, oferecendo suporte financeiro contínuo e ajudando na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.
